Termos de Uso do Revalio

1. Identificação

Contatocontato.revalio@gmail.com

2. Finalidade educacional

O Revalio oferece atividades de estudo, questões, estações simuladas, flashcards, revisões, estatísticas e recursos de gamificação para preparação educacional médica.

O aplicativo:

• não é serviço de telemedicina ou assistência à saúde;
• não fornece diagnóstico ou prescrição para casos reais;
• não substitui formação, protocolos, supervisão ou julgamento profissional;
• não garante aprovação, nota, revalidação de diploma ou ingresso em residência;
• não representa nem mantém vínculo oficial com órgãos examinadores, salvo declaração expressa e documentada em sentido contrário.

3. Elegibilidade e uso responsável

O serviço é destinado a adultos. A pessoa se compromete a usar casos e condutas apenas para fins educacionais.

É proibido inserir dados reais de pacientes, prontuários, segredos profissionais ou informações confidenciais nos campos do aplicativo ou no suporte.

4. Conta

A conta é opcional e pode ser usada para sincronizar parte da jornada. A pessoa é responsável por controlar o acesso ao e-mail utilizado no link mágico e por comunicar uso não autorizado.

É possível sair, exportar dados e solicitar exclusão. A exclusão da conta não cancela assinatura administrada por uma loja, caso esse recurso venha a ser ativado.

5. Conteúdo e atualizações

O Revalio pode organizar conteúdo a partir de provas, gabaritos, referências e documentos identificados. Ainda que haja revisão editorial, normas clínicas e provas podem mudar; confira fontes oficiais quando uma informação atualizada for relevante.

A indicação de que uma questão é baseada em prova oficial não transforma o Revalio em aplicativo oficial nem transfere a ele a titularidade do documento de origem.

6. Propriedade intelectual

Código próprio, marca, personagens, identidade visual, textos autorais, animações e áudios originais são protegidos, ressalvados materiais e licenças de terceiros.

Não é permitido copiar, extrair em massa, revender, republicar, contornar controles de acesso, descompilar além do permitido por lei, remover créditos ou usar a marca de maneira que sugira vínculo ou autorização inexistente.

7. Plano gratuito e Revalio Pro

O Revalio funciona sem pagar, e o plano gratuito não tem prazo. O Revalio Pro é uma assinatura opcional que remove os limites do plano gratuito: energético ilimitado, Sprint sem limite semanal, simulados sem cota mensal e relatório de desempenho de todas as áreas em vez de apenas as mais fracas. Trilhas, acervo e revisões são iguais nos dois planos.

A assinatura é oferecida em dois ciclos, cobrados no início de cada período:

• Revalio Pro Mensal — renova a cada 1 mês;
• Revalio Pro Anual — renova a cada 12 meses, por um valor menor que doze cobranças mensais.

O preço mostrado dentro do aplicativo é sempre o que será cobrado, na moeda da sua conta na loja. Os valores variam por país e podem ser reajustados; um reajuste só passa a valer após aviso e conforme as regras da loja.

A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, nunca pelo Revalio. Nenhum número de cartão, código de segurança ou dado bancário passa pelo aplicativo.

1. 01O pagamento é debitado da sua conta na loja ao confirmar a compra.
2. 02A assinatura renova sozinha, pelo mesmo período, a menos que a renovação automática seja desligada até 24 horas antes do fim do período em curso.
3. 03A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
4. 04A renovação automática pode ser desligada a qualquer momento nos ajustes da sua conta na App Store ou no Google Play — esse controle pertence à loja, não ao aplicativo.

Cancelar desliga a renovação e não interrompe o período já pago: o acesso ao Pro continua até o fim dele. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura, e excluir a conta do Revalio também não — a assinatura é administrada pela loja e precisa ser cancelada lá.

Se um período gratuito de avaliação for oferecido, as condições dele aparecem na própria tela de compra antes da confirmação. Assinar durante um período gratuito encerra a parte não utilizada dele.

Quem troca de aparelho ou reinstala o aplicativo recupera a assinatura pelo botão “Restaurar compra”, na aba Pro, entrando com a mesma conta de loja usada na compra.

Reembolsos são processados pela loja que recebeu o pagamento, segundo as políticas dela. O Revalio não devolve valores diretamente, mas o suporte ajuda a encaminhar o pedido.

Nada nesta seção afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, previsto no artigo 49.

8. Disponibilidade e condutas proibidas

O aplicativo pode sofrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de serviços externos e mudanças necessárias à segurança ou às regras das lojas.

É proibido:

• usar o aplicativo para fraude, violação de prova ou atividade ilegal;
• tentar acessar contas, dados, servidores ou recursos sem autorização;
• distribuir malware, automatizar abuso ou degradar o serviço;
• inserir dados reais de pacientes;
• explorar conteúdo de modo a violar direitos autorais, marcas ou contratos de terceiros;
• representar o Revalio ou seus personagens sem autorização.

9. Limitação, encerramento e privacidade

O Revalio busca manter conteúdo e software consistentes, mas não promete funcionamento ininterrupto nem resultado acadêmico. Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação de defesa do consumidor.

Uso abusivo, ilegal ou que ameace o serviço pode resultar em limitação ou encerramento de acesso. A pessoa pode deixar de usar o aplicativo e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

10. Lei aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias do local da pessoa usuária.